Projeto Ciliar Cabeiceira do Purus

Video deste maravilhoso projeto desensolvido pelo curso de Engenharia  Florestal da Universidade Federal do Acre
http://www.youtube.com/watch?v=MuuHkDOD3aU

Enfim, um Inventário Nacional de Florestas

* Ecio Rodrigues

Foi preciso a Amazônia atingir recordes de desmatamento, como aconteceu em 2004, e a floresta em pé pegar fogo pela primeira vez, como ocorreu em 2005 no Acre – quando 200 mil hectares de florestas da Reserva Extrativista Chico Mendes foram consumidos por um incêndio –, para que a demanda pela realização dum Inventário Florestal abrangendo toda a região passasse a ser considerada como prioridade.

Na verdade, o que vai possibilitar que esse imprescindível trabalho se torne realidade é uma doação de 65 milhões de reais feita pelos países ricos – que, diga-se de passagem, tendem a se mostrar (bem) mais preocupados que nós com os destinos da maior floresta do planeta. Esse dinheiro será entregue à administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, e repassado ao Serviço Florestal Brasileiro, SFB, órgão estatal responsável pela execução do inventário.

Evidentemente, as informações mais esperadas sobre a composição do ecossistema florestal dizem respeito à Amazônia; mas, como a cultura tecnocrata estatal brasileira não consegue ser objetiva a ponto de eleger prioridades, o inventário de florestas será realizado em âmbito nacional. Se bem que é provável que nem venha a ser tão nacional assim (o que também é comum por aqui), uma vez que a Amazônia tem primazia para o emprego dos recursos doados.

De qualquer forma, o trabalho pode ficar comprometido, já que, ao que parece, os gestores públicos responsáveis pela realização do inventário, empolgados com a possibilidade (única, diga-se) de coletar dados em todas as tipologias florestais, estão incluindo, além do objetivo precípuo da medição das árvores, exageros como a realização de entrevistas com produtores, a fim de obter indicadores socioeconômicos.

A intenção é saber como vivem os indivíduos que moram perto ou nas profundezas das florestas; também se pretende contar animais e até descobrir espécies vegetais novas. Enfim, o tipo de coisa que certamente move o imaginário da sociedade e agrada a mídia, sempre despreparada – mas que pode prejudicar o objetivo principal do inventário.

A despeito das fragilidades da gestão florestal estatal, contudo, o fato é que pela primeira vez o ecossistema florestal na Amazônia será objeto de um estudo rigoroso, para efeito de mapear o seu heterogêneo potencial florestal.

Eventualmente, pode-se objetar que o Projeto Radam, que na década de 1970 promoveu amplo mapeamento do potencial florestal na Amazônia, foi, de fato, o primeiro grande estudo levado a cabo nesse campo. Há que se argumentar, todavia, que o Radam foi realizado sob pequena intensidade amostral e acanhado aparato tecnológico, ou seja, com capacidade de processamento restrita, diante dos milhares de dados coletados no campo. O resultado final, embora tenha se constituído, por mais de 20 anos, na única informação disponível sobre a floresta da região, foi bastante limitado.

A demanda pela realização dum Inventário Nacional de Florestas e, sobretudo, dum Inventário Florestal na Amazônia, persiste desde a década de 1990, pelo menos. Dessa forma, o conjunto de informações a serem obtidas com o inventário, fundamentais para planejar a exploração de madeira e de um leque variado de outros produtos florestais, chega com, no mínimo, 20 anos de atraso.

A fim de medir as árvores e disponibilizar os resultados num prazo que permita aos agentes públicos e privados tomarem decisões de investimento, o SFB terá que contratar um número significativo de engenheiros florestais e técnicos de nível médio, o que vai fazer suscitar outra mazela insuperável da Amazônia – o apagão técnico.

Provavelmente, faltarão engenheiros, técnicos e mateiros, pois a região não está preparada para fornecer a quantidade e a qualidade de profissionais que um estudo dessa dimensão requer.

Sem embargo, a expectativa é a de que as informações possibilitem a discussão de um zoneamento florestal para a Amazônia, esse sim, o zoneamento que pode se revestir de alguma serventia. 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Amazônia e a Zona Franca Verde

* Ecio Rodrigues

No final da década de 1990, quando teve lugar a edição da Pnial (Política Nacional Integrada para Amazônia Legal), os atores sociais e representantes do poder público, na Amazônia, chegaram a um consenso: o caminho para a sustentabilidade passava, necessariamente, pela exploração da elevada diversidade biológica existente na região.

Essa exploração deveria ser realizada, obviamente, por meio de uma tecnologia de manejo que permitisse a manutenção do ecossistema. A boa notícia é que essa tecnologia existe há mais de 20 anos e já se encontra consolidada. Atualmente, o manejo da biodiversidade para a oferta de produtos consagrados, como madeira, copaíba e queixadas, não encontra obstáculos de ordem tecnológica.

Todavia, a exploração da biodiversidade deveria ir além desses produtos tradicionais, penetrando no universo amplo da bioprospecção – que, por sua vez, conduz à descoberta de princípios ativos a serem empregados nas indústrias farmacêutica, de cosméticos e de pigmentos, somente para citar as mais promissoras.

Ou seja, a exploração da biodiversidade que levaria a Amazônia ao caminho da sustentabilidade deveria adotar a tecnologia de manejo florestal que já se encontra consolidada na região e incluir um processo permanente de inovação tecnológica voltado para os ativos a serem empregados em biotecnologia.

Com objetivo de desenvolver a biotecnologia na Amazônia, o governo deu início à construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia, CBA. Contando com estrutura para a realização de pesquisa de ponta, à época considerada a mais avançada da América do Sul, e com equipe de pesquisadores qualificados, o CBA poderia promover o surgimento de uma nova economia ancorada no potencial da biodiversidade.

Cunhou-se de “Zona Franca Verde” esse novo modelo de ocupação produtiva, que teria na diversidade biológica seu principal instrumento. Em tese, tratava-se de organizar um aglomerado econômico, ou um cluster da biodiversidade, que, ao promover as indústrias que empregam a tecnologia de manejo florestal, conjuntamente com a poderosa e promissora indústria da biotecnologia, permitiria à Amazônia desenvolver-se com base na sua principal vantagem comparativa frente a outras regiões – a floresta.

Ao invés de continuar investindo no fracassado modelo da Zona Franca de Manaus, que não torna a Amazônia competitiva perante o Sudeste do país, e que se mostrou inviável sob o ponto de vista econômico e ecológico, a despeito do inegável apelo social suscitado pela geração de postos de trabalho (instáveis, diga-se), a Amazônia iria adquirir competitividade por meio da Zona Franca Verde, explorando uma biodiversidade que é monopólio regional, isto é, que nenhuma outra região possui.

Todavia – e infelizmente –, tudo não passou de conjecturas e propostas, esquecidas em meio às mudanças de dirigentes e de governos. Nenhum político da região, de nenhum partido político e de nenhuma origem, em nenhum momento, se levantou para defender a finalização das obras do CBA e o seu pleno funcionamento.

Dificuldades de gestão pública – para dizer o mínimo –, que já chegaram a causar a extinção da Bioamazônia, organização social criada para cuidar dos contratos e da viabilidade comercial do CBA, até hoje persistem, embora passados quase 20 anos do início das obras.

Enquanto as autoridades públicas, em âmbito municipal, estadual e federal, sem exceção, temerosas de perder votos, se embaralham na defesa intransigente e equivocada da industrialização forçada trazida por montadoras de quinquilharias, como acontece na Zona Franca de Manaus, o cluster da biodiversidade se perde na falta de visão e de prioridade, e não vai a lugar algum.

Uma coisa é certa. Se não há capacidade estatal para implantar o cluster da biodiversidade, pode esquecer. A sustentabilidade não vai acontecer por acaso.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Sétima Semana Florestal do Acre

* Ecio Rodrigues

No período entre 24 a 28 de junho de 2013, os agentes econômicos e atores sociais vinculados ao setor florestal no Acre estarão reunidos na Sétima Semana Florestal, um evento que se consolidou como parte do calendário de acontecimentos que movimenta, todos os anos, o debate acerca da mais expressiva vantagem competitiva da Amazônia – a floresta.

Sob responsabilidade dos acadêmicos de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, a Semana Florestal é fruto de um leque permanente de  parcerias  institucionais, que inclui a Fundação de Tecnologia – Funtac, a Embrapa-Acre, a associação das empresas que praticam o manejo florestal – Asimanejo, e o Centro dos Trabalhadores da Amazônia – CTA. Em sua sétima edição, o evento também recebe o apoio do Instituto Chico Mendes para conservação da biodiversidade – ICMBio, órgão federal responsável pela gestão das unidades de conservação no país.

Desde 2007, quando foi realizada sua primeira edição, as discussões travadas na Semana Florestal envolvem uma temática selecionada pelos organizadores, relacionada a algum assunto considerado de interesse para o setor florestal no Acre.

Dessa forma, os participantes do evento já se debruçaram sobre os seguintes temas: Biodiversidade, a Floresta que Existe Além das Árvores (primeira edição); Alternativas Produtivas e Desenvolvimento de Tecnologia (segunda edição, em 2008); Manejo Florestal de Uso Múltiplo (terceira edição, em 2009); Reservas Extrativistas (quarta edição, em 2010); Manejo Florestal Empresarial (quinta edição, em 2011); Biomassa Florestal e Energia Elétrica Renovável (sexta edição, em 2012).

Para a Sétima Semana Florestal, o tópico escolhido diz respeito às unidades de conservação instituídas no Estado do Acre. Diga-se que, antes mesmo de iniciadas as primeiras reivindicações para a realização de zoneamento ecológico e econômico no Acre, uma parcela considerável do território estadual já estava destinada às unidades de conservação – incluindo-se as áreas que possuem gestão federal pelo ICMBio e as  que são geridas em âmbito estadual pela Secretaria de Meio Ambiente.

Assim, sob o tema “Unidades de Conservação, Passaporte para o Futuro”, pretende-se discutir o que significa, concretamente, para o Estado do Acre, o fato de mais de 40% da área de seu território ser vinculada a esse tipo de ocupação econômica e ecológica.

Ainda que a importância das unidades de conservação seja expressiva, tanto em temos ecológicos e econômicos quanto em termos sociais, elas se deparam com dificuldades que parecem insuperáveis para cumprir os desígnios para os quais foram criadas, e, dessa forma, dar o devido retorno aos investimentos feitos pela sociedade na sua criação, regularização fundiária e estruturação.

No caso da Amazônia – e no do Acre, em particular –, uma série de obstáculos inibem o efetivo funcionamento das unidades de conservação. Problemas surgidos em face, por exemplo, da completa ausência de planejamento no processo de criação, o que fez com que a instalação e distribuição dessas áreas acontecesse de forma totalmente aleatória.

O princípio elementar que permeia a criação de unidades de conservação é a segregação de terras e paisagens, de modo que o que acontece do lado fora não aconteça dentro delas. Criação de boi e plantio de soja, por exemplo.

Todavia, e a despeito da extensa porção territorial que ocupam, não há reconhecimento político quanto à importância estratégica das unidades de conservação para o futuro do Acre.

Enquanto não se entender que essas áreas são o laboratório para a construção de uma nova sociedade baseada no ecossistema florestal, nada irá adiante.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Zona Franca não inibe desmatamento na Amazônia

* Ecio Rodrigues

Para rebater os argumentos desfavoráveis à manutenção dos subsídios fiscais conferidos às montadoras instaladas na Zona Franca de Manaus, os senadores da bancada amazônica têm recorrido à alegação de que a existência da Zona Franca é a principal razão que leva o Estado do Amazonas a apresentar a menor taxa de desmatamento entre os estados da região.

Pela lógica parlamentar, o investimento em indústrias de transformação (vale dizer, montadoras de eletrônicos e de quinquilharias) reduziria a demanda pelo dinheiro destinado aos investimentos na pecuária, atividade produtiva que é a principal responsável pela destruição das florestas na região.

Embora difícil de explicar e de compreender, essa relação entre a Zona Franca e o desmatamento tem sido referida com uma constância que chega a impressionar.

A pergunta a ser feita é a seguinte: como se concebe uma tese tão questionável?

Talvez a resposta esteja no que se denomina “falácia”. A falácia suscitada pelos parlamentares da Amazônia consiste em chegar a uma conclusão que não decorre necessariamente das premissas levantadas. Ou seja, a partir de dois ou mais eventos distintos, chega-se a um terceiro – que, todavia, não dimana dos anteriores.

É um fato que o Amazonas apresenta, desde 1988, taxas inferiores de desmatamento, quando comparado aos outros estados amazônicos. Como também é fato que o Amazonas, devido às facilidades fiscais da Zona Franca de Manaus, possui maior taxa de industrialização. E, finalmente, é um fato que Acre, Amapá e Roraima, os outros estados do grupo que menos desmata, possuem taxas de industrialização desprezíveis.

Analisando-se esses fatos sob a lógica equivocada da falácia, pode-se chegar à construção duvidosa de que o Amazonas possui menos desmatamento e mais industrialização, logo, a industrialização é sustentável. Ou, de outra banda: Acre, Amapá e Roraima, como não são industrializados, apresentam maior taxa de desmatamento que o Amazonas.

Ora, se é que existe alguma relação entre o processo de industrialização e o investimento na pecuária e, por conseguinte, no desmatamento, essa relação carece de evidências científicas. Existem regiões menos industrializadas e mais desmatadas, da mesma forma que há regiões mais industrializadas e mais desmatadas.

Basta apenas que se efetue uma análise ligeira nos casos dos campeões em industrialização e desmatamento na região amazônica – Pará, Mato Grosso e Rondônia – para concluir que essa relação não apresenta nenhuma lógica científica.

Se há alguma constatação a ser feita no que concerne às baixas taxas de desmatamento verificadas no Amazonas e à igualmente baixa ocupação produtiva pela criação de gado é que a decisão privada pelo investimento na pecuária envolve outras variáveis, independentemente do processo de industrialização que esteja ocorrendo.

É bem provável que a ausência de ligação, por meio de rodovia pavimentada, entre o Amazonas e o restante do país seja uma variável importante para explicar por que a pecuária não avançou naquele estado, bem como os baixos índices de desmatamento ali observados. Da mesma forma, o acesso a mercados maiores, como ocorre no caso da pecuária paraense, por exemplo, pode se configurar numa variável crucial para a viabilidade dessa atividade produtiva.

Essa mesma variável, por outro lado, talvez explique as razões pelas quais o longínquo e economicamente insignificante Município de Boca do Acre, localizado no alto rio Purus, dispõe do maior rebanho bovino do Amazonas. Os pecuaristas de Boca do Acre podem usar a saída pelo Acre para negociar suas reses fora do município.

Enfim, a Zona Franca de Manaus não traz dividendos econômicos para o país e não possui vínculo com a sustentabilidade ecológica. Isso é fato, não falácia.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Zona Franca e sustentabilidade na Amazônia

* Ecio Rodrigues



Pressionados pela bancada de senadores paulistas – aqueles eleitos pelos cidadãos de São Paulo –, os defensores da Zona Franca de Manaus não tiveram argumentos econômicos para contrapor a alegação de que a evasão fiscal acarretada pelos subsídios conferidos às montadoras instaladas na região traz benefícios pífios aos cofres do Tesouro Estadual e Federal.
Segundo os parlamentares paulistas, a Zona Franca apresenta balança desfavorável em termos financeiros e econômicos, tendo fracassado como modelo para industrialização e desenvolvimento regional. Não deu certo em mais de 40 anos de instalação e favorecimento às montadoras, e não dará certo nos próximos 40 anos.
No mínimo, portanto, os subsídios oferecidos às empresas deveriam ter um prazo de validade. Uma data para acabar.Mas, afinal, que razões levaram os parlamentares de São Paulo a fecharem o cerco sobre o sistema de renúncia fiscal que favorece empresas instaladas no Estado do
Amazonas, notadamente em Manaus?
É que esse tipo de favorecimento representa uma ameaça à competitividade da indústria paulistana – de longe a maior do país e a mais bem estruturada –, já que as empresas, inclusive as de São Paulo mesmo, ao invés de melhorarem seu desempenho em termos de produtividade e inovação, se acomodam em busca das facilidades fiscais.
Por outro lado, não deixa de causar espanto o fato de que, em relação a esse tema, e diversamente do que usualmente acontece, a aliança entre os parlamentares se dá não por partido, mas por bancada. Dessa forma, é possível observar senadores de um mesmo partido sustentando posicionamentos completamente antagônicos.
Enquanto a bancada paulista defende o estabelecimento de um prazo para o fim do benefício fiscal, a bancada amazônica – não apenas os parlamentares do Amazonas, mas também do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Roraima e Pará – defende que a Zona Franca deve continuar por tempo indeterminado.
Diante da dificuldade para contestar as evidências de falência econômica da Zona Franca de Manaus, fartamente documentada pelos senadores paulistas, a bancada da Amazônia recorreu aos argumentos de sempre: miséria, pobreza... Assim, entabulou o discurso batido de que com a Zona Franca há progresso e riqueza e sem ela, atraso e penúria.
É o velho argumento usado para endossar velhas mazelas que assolam a Amazônia, como os desmatamentos e as queimadas – práticas que, em tese, deveriam beneficiar os pequenos, mas que, a bem da verdade, aumentam a desigualdade e não tiram a região da costumeira letargia econômica.
Por fim, como derradeira cartada, os defensores da Zona Franca apelaram para os benefícios – pasme-se! – que esse modelo traria para a sustentabilidade ecológica. Alegaram – sem parar para pensar, obviamente – que as taxas de desmatamento observadas no Estado do Amazonas, por várias razões inferiores às registradas em outros estados amazônicos, inclusive no Acre, teriam relação direta com a Zona Franca de Manaus.
Certamente que não saberiam explicar a relação lógica entre taxas de desmatamento e instalação de montadoras. Mas, afinal, lógica não é o forte deles. Esses parlamentares temem que o fim da Zona Franca cause desemprego e, em última análise, a perda de votos. Todavia, isso vale apenas para os trabalhadores que atuam na própria Zona Franca, que, embora não constituam um número significativo e recebam remuneração abaixo da média nacional, evidentemente valorizam seu emprego.
Para os outros milhares de trabalhadores da Amazônia, nada disso tem significado.



 * Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Projeto Ciliar Cabeceiras do Purus chega a Manoel Urbano

* Ecio Rodrigues

Os resultados das pesquisas e levantamentos realizados no âmbito do Projeto Ciliar Cabeceiras do Purus serão apresentados nas escolas e na Câmara de Vereadores de Manoel Urbano. Com o sugestivo slogan “Conservando além das águas”, o projeto aplicou metodologia desenvolvida pela Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre para o estudo sobre a interação existente entre as matas ciliares e os rios.

Trata-se, de certa forma, de uma continuidade do “Ciliar Só-Rio” – projeto que realizou amplo diagnóstico da mata ciliar presente nos oito municípios cortados pelo rio Acre ­–, com um ingrediente importante, porém: é que as três cidades do Acre cortadas pelo Purus (Santa Rosa do Purus, na fronteira com o Peru; Manoel Urbano; e Sena Madureira, na fronteira com o Amazonas) estão localizadas na área de influência da cabeceira do rio.

Ora, o comprometimento das condições ambientais na área de influência das cabeceiras acarreta um efeito cascata (sem trocadilho), que, por sua vez, pode pôr em risco a qualidade e a quantidade da água que chega às cidades localizadas a jusante, até a foz do Purus, no rio Solimões. O Solimões, como se sabe, forma o rio Amazonas ao encontrar o rio Negro, nas proximidades de Manaus.

Ou seja, o desmatamento nas cabeceiras do Purus conduz a uma sucessão de consequências perigosas, que alcançam um dos mais importantes rios do planeta – o Amazonas.  Por isso, a privilegiada localização geográfica das cidades cortadas pelo rio Purus representa um adicional de responsabilidade para as administrações locais.

É certo, contudo, que cuidar dessa extensa área de influência da cabeceira do rio não é tarefa fácil. Além de demandar a produção de um cabedal de informações passíveis de compreensão pelos técnicos municipais, a empreitada depreca, ainda, um volume de investimentos financeiros geralmente indisponível para essas municipalidades.

Contribuir para solucionar o primeiro componente dessa difícil equação – ou seja, para a geração de informações acessíveis pela sociedade local – foi o principal objetivo enfocado pelo Projeto Ciliar Cabeceiras do Purus.

O projeto foi apoiado com recursos do CNPq na ordem de 100 mil reais, aplicados, primeiramente, num mapeamento efetuado com imagens de satélite, que aferiu o tipo de floresta existente na mata ciliar e seu grau de antropização – de desmatamento, para ser mais específico.

O segundo passo foi a realização de um amplo inventário na mata ciliar, abrangendo os três municípios, a fim de assinalar as espécies de árvores e arbustos presentes naquelas formações florestais e, o principal, calcular as 20 espécies que podem ser consideradas mais importantes para a restauração das áreas desmatadas.

Ante os resultados do mapeamento por satélite e do inventário florestal foi possível definir os trechos de mata ciliar que precisam ser restaurados, a largura ideal que a faixa de mata ciliar deve ter em cada cidade e, finalmente, as espécies que devem ser usadas nos plantios de restauração florestal.

O projeto se encontra, atualmente, em sua fase de extensão, direcionada para conscientizar o público beneficiário a respeito de duas constatações cruciais. Primeiro, que há forte relação entre a mata ciliar e a quantidade e a qualidade da água que corre no rio. Segundo, que essa relação é ainda mais intensa na área de influência da cabeceira.

Os municípios cortados pelo Purus devem se voltar para as margens do rio. Num futuro cada vez mais próximo, serão cobrados pelo que acontece ali – vale dizer, pelo descaso com suas matas ciliares e pelas implicações que esse descaso trará a outras cidades e à bacia do Amazonas.

Por outro lado, cabe aos governos estaduais e às empresas que prestam serviços de abastecimento d’água pagar pela conservação das matas existentes na região de influência das cabeceiras do Purus. 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).