http://www.youtube.com/watch?v=MuuHkDOD3aU
segunda-feira, 11 de novembro de 2013
Projeto Ciliar Cabeiceira do Purus
http://www.youtube.com/watch?v=MuuHkDOD3aU
domingo, 1 de setembro de 2013
Enfim, um Inventário Nacional de Florestas
* Ecio Rodrigues
Foi preciso a Amazônia atingir recordes de
desmatamento, como aconteceu em 2004, e a floresta em pé pegar fogo pela
primeira vez, como ocorreu em 2005 no Acre – quando 200 mil hectares de
florestas da Reserva Extrativista Chico Mendes foram consumidos por um incêndio
–, para que a demanda pela realização dum Inventário Florestal abrangendo toda
a região passasse a ser considerada como prioridade.
Na verdade, o que vai possibilitar que esse
imprescindível trabalho se torne realidade é uma doação de 65 milhões de reais
feita pelos países ricos – que, diga-se de passagem, tendem a se mostrar (bem)
mais preocupados que nós com os destinos da maior floresta do planeta. Esse
dinheiro será entregue à administração do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social, BNDES, e repassado ao Serviço Florestal Brasileiro, SFB,
órgão estatal responsável pela execução do inventário.
Evidentemente, as informações mais esperadas
sobre a composição do ecossistema florestal dizem respeito à Amazônia; mas,
como a cultura tecnocrata estatal brasileira não consegue ser objetiva a ponto
de eleger prioridades, o inventário de florestas será realizado em âmbito
nacional. Se bem que é provável que nem venha a ser tão nacional assim (o que
também é comum por aqui), uma vez que a Amazônia tem primazia para o emprego
dos recursos doados.
De qualquer forma, o trabalho pode ficar
comprometido, já que, ao que parece, os gestores públicos responsáveis pela
realização do inventário, empolgados com a possibilidade (única, diga-se) de
coletar dados em todas as tipologias florestais, estão incluindo, além do
objetivo precípuo da medição das árvores, exageros como a realização de
entrevistas com produtores, a fim de obter indicadores socioeconômicos.
A intenção é saber como vivem os indivíduos
que moram perto ou nas profundezas das florestas; também se pretende contar
animais e até descobrir espécies vegetais novas. Enfim, o tipo de coisa que
certamente move o imaginário da sociedade e agrada a mídia, sempre despreparada
– mas que pode prejudicar o objetivo principal do inventário.
A despeito das fragilidades da gestão
florestal estatal, contudo, o fato é que pela primeira vez o ecossistema
florestal na Amazônia será objeto de um estudo rigoroso, para efeito de mapear
o seu heterogêneo potencial florestal.
Eventualmente, pode-se objetar que o Projeto
Radam, que na década de 1970 promoveu amplo mapeamento do potencial florestal
na Amazônia, foi, de fato, o primeiro grande estudo levado a cabo nesse campo.
Há que se argumentar, todavia, que o Radam foi realizado sob pequena
intensidade amostral e acanhado aparato tecnológico, ou seja, com capacidade de
processamento restrita, diante dos milhares de dados coletados no campo. O
resultado final, embora tenha se constituído, por mais de 20 anos, na única
informação disponível sobre a floresta da região, foi bastante limitado.
A demanda pela realização dum Inventário
Nacional de Florestas e, sobretudo, dum Inventário Florestal na Amazônia, persiste
desde a década de 1990, pelo menos. Dessa forma, o conjunto de informações a
serem obtidas com o inventário, fundamentais para planejar a exploração de
madeira e de um leque variado de outros produtos florestais, chega com, no
mínimo, 20 anos de atraso.
A fim de medir as árvores e disponibilizar os
resultados num prazo que permita aos agentes públicos e privados tomarem
decisões de investimento, o SFB terá que contratar um número significativo de
engenheiros florestais e técnicos de nível médio, o que vai fazer suscitar
outra mazela insuperável da Amazônia – o apagão técnico.
Provavelmente, faltarão engenheiros, técnicos
e mateiros, pois a região não está preparada para fornecer a quantidade e a
qualidade de profissionais que um estudo dessa dimensão requer.
Sem embargo, a expectativa é a de que as
informações possibilitem a discussão de um zoneamento florestal para a
Amazônia, esse sim, o zoneamento que pode se revestir de alguma serventia.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac),
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
terça-feira, 9 de julho de 2013
Amazônia e a Zona Franca Verde
* Ecio Rodrigues
No
final da década de 1990, quando teve lugar a edição da Pnial (Política Nacional
Integrada para Amazônia Legal), os atores sociais e representantes do poder
público, na Amazônia, chegaram a um consenso: o caminho para a sustentabilidade
passava, necessariamente, pela exploração da elevada diversidade biológica
existente na região.
Essa exploração
deveria ser realizada, obviamente, por meio de uma tecnologia de manejo que
permitisse a manutenção do ecossistema. A boa notícia é que essa tecnologia
existe há mais de 20 anos e já se encontra consolidada. Atualmente, o manejo da
biodiversidade para a oferta de produtos consagrados, como madeira, copaíba e
queixadas, não encontra obstáculos de ordem tecnológica.
Todavia,
a exploração da biodiversidade deveria ir além desses produtos tradicionais, penetrando
no universo amplo da bioprospecção – que, por sua vez, conduz à descoberta de princípios
ativos a serem empregados nas indústrias farmacêutica, de cosméticos e de
pigmentos, somente para citar as mais promissoras.
Ou
seja, a exploração da biodiversidade que levaria a Amazônia ao caminho da
sustentabilidade deveria adotar a tecnologia de manejo florestal que já se
encontra consolidada na região e incluir um processo permanente de inovação
tecnológica voltado para os ativos a serem empregados em biotecnologia.
Com
objetivo de desenvolver a biotecnologia na Amazônia, o governo deu início à
construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia, CBA. Contando com estrutura para
a realização de pesquisa de ponta, à época considerada a mais avançada da América
do Sul, e com equipe de pesquisadores qualificados, o CBA poderia promover o
surgimento de uma nova economia ancorada no potencial da biodiversidade.
Cunhou-se
de “Zona Franca Verde” esse novo modelo de ocupação produtiva, que teria na
diversidade biológica seu principal instrumento. Em tese, tratava-se de
organizar um aglomerado econômico, ou um cluster da biodiversidade, que, ao
promover as indústrias que empregam a tecnologia de manejo florestal, conjuntamente
com a poderosa e promissora indústria da biotecnologia, permitiria à Amazônia
desenvolver-se com base na sua principal vantagem comparativa frente a outras
regiões – a floresta.
Ao
invés de continuar investindo no fracassado modelo da Zona Franca de Manaus,
que não torna a Amazônia competitiva perante o Sudeste do país, e que se
mostrou inviável sob o ponto de vista econômico e ecológico, a despeito do
inegável apelo social suscitado pela geração de postos de trabalho (instáveis,
diga-se), a Amazônia iria adquirir competitividade por meio da Zona Franca
Verde, explorando uma biodiversidade que é monopólio regional, isto é, que
nenhuma outra região possui.
Todavia
– e infelizmente –, tudo não passou de conjecturas e propostas, esquecidas em
meio às mudanças de dirigentes e de governos. Nenhum político da região, de
nenhum partido político e de nenhuma origem, em nenhum momento, se levantou
para defender a finalização das obras do CBA e o seu pleno funcionamento.
Dificuldades
de gestão pública – para dizer o mínimo –, que já chegaram a causar a extinção
da Bioamazônia, organização social criada para cuidar dos contratos e da viabilidade
comercial do CBA, até hoje persistem, embora passados quase 20 anos do início
das obras.
Enquanto
as autoridades públicas, em âmbito municipal, estadual e federal, sem exceção,
temerosas de perder votos, se embaralham na defesa intransigente e equivocada
da industrialização forçada trazida por montadoras de quinquilharias, como
acontece na Zona Franca de Manaus, o cluster da biodiversidade se perde na
falta de visão e de prioridade, e não vai a lugar algum.
Uma
coisa é certa. Se não há capacidade estatal para implantar o cluster da biodiversidade,
pode esquecer. A sustentabilidade não vai acontecer por acaso.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac),
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
segunda-feira, 24 de junho de 2013
Sétima Semana Florestal do Acre
* Ecio Rodrigues
No período entre 24 a 28 de junho de 2013, os
agentes econômicos e atores sociais vinculados ao setor florestal no Acre
estarão reunidos na Sétima Semana Florestal, um evento que se consolidou como
parte do calendário de acontecimentos que movimenta, todos os anos, o debate
acerca da mais expressiva vantagem competitiva da Amazônia – a floresta.
Sob responsabilidade dos acadêmicos de
Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, a Semana Florestal é fruto
de um leque permanente de parcerias institucionais, que inclui a Fundação de
Tecnologia – Funtac, a Embrapa-Acre, a associação das empresas que praticam o
manejo florestal – Asimanejo, e o Centro dos Trabalhadores da Amazônia – CTA.
Em sua sétima edição, o evento também recebe o apoio do Instituto Chico Mendes
para conservação da biodiversidade – ICMBio, órgão federal responsável pela
gestão das unidades de conservação no país.
Desde 2007, quando foi realizada sua primeira
edição, as discussões travadas na Semana Florestal envolvem uma temática
selecionada pelos organizadores, relacionada a algum assunto considerado de
interesse para o setor florestal no Acre.
Dessa forma, os participantes do evento já se
debruçaram sobre os seguintes temas: Biodiversidade, a Floresta que Existe Além
das Árvores (primeira edição); Alternativas Produtivas e Desenvolvimento de
Tecnologia (segunda edição, em 2008); Manejo Florestal de Uso Múltiplo
(terceira edição, em 2009); Reservas Extrativistas (quarta edição, em 2010);
Manejo Florestal Empresarial (quinta edição, em 2011); Biomassa Florestal e
Energia Elétrica Renovável (sexta edição, em 2012).
Para a Sétima Semana Florestal, o tópico
escolhido diz respeito às unidades de conservação instituídas no Estado do
Acre. Diga-se que, antes mesmo de iniciadas as primeiras reivindicações para a
realização de zoneamento ecológico e econômico no Acre, uma parcela
considerável do território estadual já estava destinada às unidades de
conservação – incluindo-se as áreas que possuem gestão federal pelo ICMBio e
as que são geridas em âmbito estadual
pela Secretaria de Meio Ambiente.
Assim, sob o tema “Unidades de Conservação,
Passaporte para o Futuro”, pretende-se discutir o que significa, concretamente,
para o Estado do Acre, o fato de mais de 40% da área de seu território ser
vinculada a esse tipo de ocupação econômica e ecológica.
Ainda que a importância das unidades de
conservação seja expressiva, tanto em temos ecológicos e econômicos quanto em
termos sociais, elas se deparam com dificuldades que parecem insuperáveis para
cumprir os desígnios para os quais foram criadas, e, dessa forma, dar o devido
retorno aos investimentos feitos pela sociedade na sua criação, regularização
fundiária e estruturação.
No caso da Amazônia – e no do Acre, em
particular –, uma série de obstáculos inibem o efetivo funcionamento das
unidades de conservação. Problemas surgidos em face, por exemplo, da completa
ausência de planejamento no processo de criação, o que fez com que a instalação
e distribuição dessas áreas acontecesse de forma totalmente aleatória.
O princípio elementar que permeia a criação de
unidades de conservação é a segregação de terras e paisagens, de modo que o que
acontece do lado fora não aconteça dentro delas. Criação de boi e plantio de
soja, por exemplo.
Todavia, e a despeito da extensa porção
territorial que ocupam, não há reconhecimento político quanto à importância
estratégica das unidades de conservação para o futuro do Acre.
Enquanto não se entender que essas áreas são o
laboratório para a construção de uma nova sociedade baseada no ecossistema
florestal, nada irá adiante.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac),
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
domingo, 9 de junho de 2013
Zona Franca não inibe desmatamento na Amazônia
* Ecio Rodrigues
Para rebater os argumentos desfavoráveis à
manutenção dos subsídios fiscais conferidos às montadoras instaladas na Zona
Franca de Manaus, os senadores da bancada amazônica têm recorrido à alegação de
que a existência da Zona Franca é a principal razão que leva o Estado do
Amazonas a apresentar a menor taxa de desmatamento entre os estados da região.
Pela lógica parlamentar, o investimento em
indústrias de transformação (vale dizer, montadoras de eletrônicos e de
quinquilharias) reduziria a demanda pelo dinheiro destinado aos investimentos
na pecuária, atividade produtiva que é a principal responsável pela destruição
das florestas na região.
Embora difícil de explicar e de compreender,
essa relação entre a Zona Franca e o desmatamento tem sido referida com uma
constância que chega a impressionar.
A pergunta a ser feita é a seguinte: como se
concebe uma tese tão questionável?
Talvez a resposta esteja no que se denomina
“falácia”. A falácia suscitada pelos parlamentares da Amazônia consiste em
chegar a uma conclusão que não decorre necessariamente das premissas
levantadas. Ou seja, a partir de dois ou mais eventos distintos, chega-se a um
terceiro – que, todavia, não dimana dos anteriores.
É um fato que o Amazonas apresenta, desde
1988, taxas inferiores de desmatamento, quando comparado aos outros estados
amazônicos. Como também é fato que o Amazonas, devido às facilidades fiscais da
Zona Franca de Manaus, possui maior taxa de industrialização. E, finalmente, é
um fato que Acre, Amapá e Roraima, os outros estados do grupo que menos
desmata, possuem taxas de industrialização desprezíveis.
Analisando-se esses fatos sob a lógica
equivocada da falácia, pode-se chegar à construção duvidosa de que o Amazonas
possui menos desmatamento e mais industrialização, logo, a industrialização é
sustentável. Ou, de outra banda: Acre, Amapá e Roraima, como não são
industrializados, apresentam maior taxa de desmatamento que o Amazonas.
Ora, se é que existe alguma relação entre o
processo de industrialização e o investimento na pecuária e, por conseguinte,
no desmatamento, essa relação carece de evidências científicas. Existem regiões
menos industrializadas e mais desmatadas, da mesma forma que há regiões mais
industrializadas e mais desmatadas.
Basta apenas que se efetue uma análise ligeira
nos casos dos campeões em industrialização e desmatamento na região amazônica –
Pará, Mato Grosso e Rondônia – para concluir que essa relação não apresenta
nenhuma lógica científica.
Se há alguma constatação a ser feita no que
concerne às baixas taxas de desmatamento verificadas no Amazonas e à igualmente
baixa ocupação produtiva pela criação de gado é que a decisão privada pelo
investimento na pecuária envolve outras variáveis, independentemente do
processo de industrialização que esteja ocorrendo.
É bem provável que a ausência de ligação, por
meio de rodovia pavimentada, entre o Amazonas e o restante do país seja uma
variável importante para explicar por que a pecuária não avançou naquele
estado, bem como os baixos índices de desmatamento ali observados. Da mesma
forma, o acesso a mercados maiores, como ocorre no caso da pecuária paraense,
por exemplo, pode se configurar numa variável crucial para a viabilidade dessa
atividade produtiva.
Essa mesma variável, por outro lado, talvez
explique as razões pelas quais o longínquo e economicamente insignificante
Município de Boca do Acre, localizado no alto rio Purus, dispõe do maior
rebanho bovino do Amazonas. Os pecuaristas de Boca do Acre podem usar a saída
pelo Acre para negociar suas reses fora do município.
Enfim, a Zona Franca de Manaus não traz
dividendos econômicos para o país e não possui vínculo com a sustentabilidade
ecológica. Isso é fato, não falácia.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac),
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
terça-feira, 4 de junho de 2013
Zona Franca e sustentabilidade na Amazônia
* Ecio Rodrigues
Pressionados pela bancada de senadores paulistas – aqueles eleitos pelos cidadãos de São Paulo –, os defensores da Zona Franca de Manaus não tiveram argumentos econômicos para contrapor a alegação de que a evasão fiscal acarretada pelos subsídios conferidos às montadoras instaladas na região traz benefícios pífios aos cofres do Tesouro Estadual e Federal.
Segundo os parlamentares paulistas, a Zona Franca apresenta balança desfavorável em termos financeiros e econômicos, tendo fracassado como modelo para industrialização e desenvolvimento regional. Não deu certo em mais de 40 anos de instalação e favorecimento às montadoras, e não dará certo nos próximos 40 anos.
No mínimo, portanto, os subsídios oferecidos às empresas deveriam ter um prazo de validade. Uma data para acabar.Mas, afinal, que razões levaram os parlamentares de São Paulo a fecharem o cerco sobre o sistema de renúncia fiscal que favorece empresas instaladas no Estado do
Amazonas, notadamente em Manaus?
É que esse tipo de favorecimento representa uma ameaça à competitividade da indústria paulistana – de longe a maior do país e a mais bem estruturada –, já que as empresas, inclusive as de São Paulo mesmo, ao invés de melhorarem seu desempenho em termos de produtividade e inovação, se acomodam em busca das facilidades fiscais.
Por outro lado, não deixa de causar espanto o fato de que, em relação a esse tema, e diversamente do que usualmente acontece, a aliança entre os parlamentares se dá não por partido, mas por bancada. Dessa forma, é possível observar senadores de um mesmo partido sustentando posicionamentos completamente antagônicos.
Enquanto a bancada paulista defende o estabelecimento de um prazo para o fim do benefício fiscal, a bancada amazônica – não apenas os parlamentares do Amazonas, mas também do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Roraima e Pará – defende que a Zona Franca deve continuar por tempo indeterminado.
Diante da dificuldade para contestar as evidências de falência econômica da Zona Franca de Manaus, fartamente documentada pelos senadores paulistas, a bancada da Amazônia recorreu aos argumentos de sempre: miséria, pobreza... Assim, entabulou o discurso batido de que com a Zona Franca há progresso e riqueza e sem ela, atraso e penúria.
É o velho argumento usado para endossar velhas mazelas que assolam a Amazônia, como os desmatamentos e as queimadas – práticas que, em tese, deveriam beneficiar os pequenos, mas que, a bem da verdade, aumentam a desigualdade e não tiram a região da costumeira letargia econômica.
Por fim, como derradeira cartada, os defensores da Zona Franca apelaram para os benefícios – pasme-se! – que esse modelo traria para a sustentabilidade ecológica. Alegaram – sem parar para pensar, obviamente – que as taxas de desmatamento observadas no Estado do Amazonas, por várias razões inferiores às registradas em outros estados amazônicos, inclusive no Acre, teriam relação direta com a Zona Franca de Manaus.
Certamente que não saberiam explicar a relação lógica entre taxas de desmatamento e instalação de montadoras. Mas, afinal, lógica não é o forte deles. Esses parlamentares temem que o fim da Zona Franca cause desemprego e, em última análise, a perda de votos. Todavia, isso vale apenas para os trabalhadores que atuam na própria Zona Franca, que, embora não constituam um número significativo e recebam remuneração abaixo da média nacional, evidentemente valorizam seu emprego.
Para os outros milhares de trabalhadores da Amazônia, nada disso tem significado.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
Pressionados pela bancada de senadores paulistas – aqueles eleitos pelos cidadãos de São Paulo –, os defensores da Zona Franca de Manaus não tiveram argumentos econômicos para contrapor a alegação de que a evasão fiscal acarretada pelos subsídios conferidos às montadoras instaladas na região traz benefícios pífios aos cofres do Tesouro Estadual e Federal.
Segundo os parlamentares paulistas, a Zona Franca apresenta balança desfavorável em termos financeiros e econômicos, tendo fracassado como modelo para industrialização e desenvolvimento regional. Não deu certo em mais de 40 anos de instalação e favorecimento às montadoras, e não dará certo nos próximos 40 anos.
No mínimo, portanto, os subsídios oferecidos às empresas deveriam ter um prazo de validade. Uma data para acabar.Mas, afinal, que razões levaram os parlamentares de São Paulo a fecharem o cerco sobre o sistema de renúncia fiscal que favorece empresas instaladas no Estado do
Amazonas, notadamente em Manaus?
É que esse tipo de favorecimento representa uma ameaça à competitividade da indústria paulistana – de longe a maior do país e a mais bem estruturada –, já que as empresas, inclusive as de São Paulo mesmo, ao invés de melhorarem seu desempenho em termos de produtividade e inovação, se acomodam em busca das facilidades fiscais.
Por outro lado, não deixa de causar espanto o fato de que, em relação a esse tema, e diversamente do que usualmente acontece, a aliança entre os parlamentares se dá não por partido, mas por bancada. Dessa forma, é possível observar senadores de um mesmo partido sustentando posicionamentos completamente antagônicos.
Enquanto a bancada paulista defende o estabelecimento de um prazo para o fim do benefício fiscal, a bancada amazônica – não apenas os parlamentares do Amazonas, mas também do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Roraima e Pará – defende que a Zona Franca deve continuar por tempo indeterminado.
Diante da dificuldade para contestar as evidências de falência econômica da Zona Franca de Manaus, fartamente documentada pelos senadores paulistas, a bancada da Amazônia recorreu aos argumentos de sempre: miséria, pobreza... Assim, entabulou o discurso batido de que com a Zona Franca há progresso e riqueza e sem ela, atraso e penúria.
É o velho argumento usado para endossar velhas mazelas que assolam a Amazônia, como os desmatamentos e as queimadas – práticas que, em tese, deveriam beneficiar os pequenos, mas que, a bem da verdade, aumentam a desigualdade e não tiram a região da costumeira letargia econômica.
Por fim, como derradeira cartada, os defensores da Zona Franca apelaram para os benefícios – pasme-se! – que esse modelo traria para a sustentabilidade ecológica. Alegaram – sem parar para pensar, obviamente – que as taxas de desmatamento observadas no Estado do Amazonas, por várias razões inferiores às registradas em outros estados amazônicos, inclusive no Acre, teriam relação direta com a Zona Franca de Manaus.
Certamente que não saberiam explicar a relação lógica entre taxas de desmatamento e instalação de montadoras. Mas, afinal, lógica não é o forte deles. Esses parlamentares temem que o fim da Zona Franca cause desemprego e, em última análise, a perda de votos. Todavia, isso vale apenas para os trabalhadores que atuam na própria Zona Franca, que, embora não constituam um número significativo e recebam remuneração abaixo da média nacional, evidentemente valorizam seu emprego.
Para os outros milhares de trabalhadores da Amazônia, nada disso tem significado.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
domingo, 19 de maio de 2013
Projeto Ciliar Cabeceiras do Purus chega a Manoel Urbano
* Ecio Rodrigues
Os resultados das pesquisas e levantamentos
realizados no âmbito do Projeto Ciliar Cabeceiras do Purus serão apresentados
nas escolas e na Câmara de Vereadores de Manoel Urbano. Com o sugestivo slogan
“Conservando além das águas”, o projeto aplicou metodologia desenvolvida pela
Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre para o estudo sobre a
interação existente entre as matas ciliares e os rios.
Trata-se, de certa forma, de uma continuidade
do “Ciliar Só-Rio” – projeto que realizou amplo diagnóstico da mata ciliar
presente nos oito municípios cortados pelo rio Acre –, com um ingrediente
importante, porém: é que as três cidades do Acre cortadas pelo Purus (Santa
Rosa do Purus, na fronteira com o Peru; Manoel Urbano; e Sena Madureira, na
fronteira com o Amazonas) estão localizadas na área de influência da cabeceira
do rio.
Ora, o comprometimento das condições
ambientais na área de influência das cabeceiras acarreta um efeito cascata (sem
trocadilho), que, por sua vez, pode pôr em risco a qualidade e a quantidade da
água que chega às cidades localizadas a jusante, até a foz do Purus, no rio
Solimões. O Solimões, como se sabe, forma o rio Amazonas ao encontrar o rio
Negro, nas proximidades de Manaus.
Ou seja, o desmatamento nas cabeceiras do
Purus conduz a uma sucessão de consequências perigosas, que alcançam um dos
mais importantes rios do planeta – o Amazonas.
Por isso, a privilegiada localização geográfica das cidades cortadas
pelo rio Purus representa um adicional de responsabilidade para as
administrações locais.
É certo, contudo, que cuidar dessa extensa
área de influência da cabeceira do rio não é tarefa fácil. Além de demandar a
produção de um cabedal de informações passíveis de compreensão pelos técnicos
municipais, a empreitada depreca, ainda, um volume de investimentos financeiros
geralmente indisponível para essas municipalidades.
Contribuir para solucionar o primeiro
componente dessa difícil equação – ou seja, para a geração de informações
acessíveis pela sociedade local – foi o principal objetivo enfocado pelo
Projeto Ciliar Cabeceiras do Purus.
O projeto foi apoiado com recursos do CNPq na
ordem de 100 mil reais, aplicados, primeiramente, num mapeamento efetuado com
imagens de satélite, que aferiu o tipo de floresta existente na mata ciliar e
seu grau de antropização – de desmatamento, para ser mais específico.
O segundo passo foi a realização de um amplo
inventário na mata ciliar, abrangendo os três municípios, a fim de assinalar as
espécies de árvores e arbustos presentes naquelas formações florestais e, o
principal, calcular as 20 espécies que podem ser consideradas mais importantes
para a restauração das áreas desmatadas.
Ante os resultados do mapeamento por satélite
e do inventário florestal foi possível definir os trechos de mata ciliar que
precisam ser restaurados, a largura ideal que a faixa de mata ciliar deve ter
em cada cidade e, finalmente, as espécies que devem ser usadas nos plantios de
restauração florestal.
O projeto se encontra, atualmente, em sua fase
de extensão, direcionada para conscientizar o público beneficiário a respeito
de duas constatações cruciais. Primeiro, que há forte relação entre a mata
ciliar e a quantidade e a qualidade da água que corre no rio. Segundo, que essa
relação é ainda mais intensa na área de influência da cabeceira.
Os municípios cortados pelo Purus devem se
voltar para as margens do rio. Num futuro cada vez mais próximo, serão cobrados
pelo que acontece ali – vale dizer, pelo descaso com suas matas ciliares e
pelas implicações que esse descaso trará a outras cidades e à bacia do
Amazonas.
Por outro lado, cabe aos governos estaduais e
às empresas que prestam serviços de abastecimento d’água pagar pela conservação
das matas existentes na região de influência das cabeceiras do Purus.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac),
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
sexta-feira, 17 de maio de 2013
Sobre capados e queixadas
* Ecio Rodrigues
Entre
os bichos domesticados e os selvagens, os que vieram sabe-se lá de onde e os
nativos, os que são fáceis de manejar e os que exigem cuidados especiais, os
que possuem pacote tecnológico completo para serem criados e os que ainda precisam
de muita tecnologia a ser desenvolvida, não há melhor exemplo para discussão do
que o porco.
No
Brasil, denominamos “capado” o porco que alimenta o mundo. Aquele do qual foram
retirados os testículos para o favorecimento da engorda. Trata-se de um dos
animais mais comuns no planeta, usados em larga escala para alimentar as
pessoas de todas as classes sociais em praticamente todos os países.
A
fim de cumprir o seu desígnio de fornecer proteína para uma quantidade imensurável
de gente, esses dóceis animais passaram por processo intenso e permanente de
melhoramento genético, visando ao aumento da carcaça e ao incremento da carne produzida,
bem como ao aprimoramento do sabor. Tudo para facilitar a lida diária do
produtor e satisfazer as exigências do consumidor.
Queixadas,
por outro lado, são porcos selvagens, nativos de biomas como o das florestas
amazônicas, onde são bastante frequentes. O queixada é um animal que se
alimenta dos recursos encontrados no interior da floresta e vive acompanhado por
algumas fêmeas e filhotes, formando grupos que migram de um lugar para outro de
forma constante.
O
queixada é apreciado por sua índole selvagem e pelo sabor exclusivo e exótico
de sua carne. Não obstante, diferentemente do capado, não é consumido
regularmente, nem mesmo na sua região de origem.
Acontece
que o capado é produzido em larga escala, sob incentivo financeiro governamental,
constituindo um negócio muito importante para a composição da riqueza nacional
e envolvendo centenas de produtores.
Todavia,
se, em relação à produção de capados, o ambiente de negócios (como costumam
chamar os administradores) pode ser considerado excelente, o manejo e a criação
de queixadas são objeto de preconceito exagerado, o que leva a uma série de
restrições que, por sua vez, tornam essa atividade proibitiva para os pequenos
e médios produtores amazônidas.
E
por falar em ambiente, é bem possível que a maior restrição para que a carne de
queixada complemente a dieta humana venha dos analistas da esfera ambiental dos
governos. Há uma contradição perniciosa, entre as muitas que comprometem a
atuação dos órgãos ambientais, que faz com que os defensores do meio ambiente têm
manifesta preferência pelos capados.
Contradição,
em primeiro lugar, porque os ambientalistas são os primeiros a questionar a produção
de alimentos que passam por melhoramento genético e as cruéis condições
impostas aos animais que são levados à mesa do consumidor. Ora, ambas as
situações podem ser aplicadas aos capados.
Contradição,
em segundo lugar, porque esses mesmos ambientalistas defendem a aproximação do
homem com a vida selvagem e a possibilidade de a humanidade consumir alimentos
menos manipulados pela tecnologia da produção em larga escala. Ora, esse é o
caso dos queixadas.
Contradição,
em terceiro lugar, porque a justificativa para as barreiras intransponíveis que
são impostas ao manejo dos queixadas se baseia no fato de que o mercado legalizado
– pasme-se! – poderia encobrir o mercado negro, abastecido com os animais ilegalmente
abatidos na floresta.
Enquanto
a maioria prefere os capados, domésticos e melhorados, uns poucos abnegados continuam
a insistir que o manejo dos queixadas, selvagens e exóticos, merece uma chance.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac),
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
domingo, 21 de abril de 2013
Fórum da ONU ressalta valor econômico das florestas
* Ecio Rodrigues
Instituído
pela Organização das Nações Unidas em outubro de 2000, no âmbito do Conselho
Econômico e Social, o Fórum sobre Florestas esteve reunido do dia 8 ao dia 19 de
abril último, em Istambul, na Turquia, para discutir o destino das florestas no
mundo e sua importância para o processo de desenvolvimento econômico dos
países.
Trata-se
da décima reunião desse importante fórum, que avança, prioritariamente, na
discussão de duas diretrizes fundamentais. A primeira diretriz reforça a
necessidade de os países reconhecerem o valor econômico dos diversos tipos de
florestas existentes no mundo. Seja na oferta de sua mais importante
matéria-prima, a madeira, seja na oferta dos chamados serviços ambientais, relacionados
à quantidade e qualidade da água e do ar, as florestas precisam alcançar maior
valor econômico que os usos alternativos do solo.
Entenda-se
por usos alternativos do solo o desmatamento das florestas para cultivos de
alimentos e, mais recentemente, o cultivo de oleaginosas agrícolas (leia-se
soja), destinado à produção de óleo vegetal para queima nos motores a óleo
diesel. Há consenso no fato de que, enquanto um hectare de plantio de soja trouxer
maior retorno econômico que um hectare com 150 espécies florestais diferentes,
o risco de perda de florestas irá ampliar-se de forma exponencial.
A
redução do risco de perdas acentuadas de áreas florestais é a segunda diretriz
adotada pelo Fórum sobre Florestas da ONU. Ocorre que há no mundo um
contingente de “mais de 1,6 bilhão de
pessoas que dependem das florestas, incluindo comunidades indígenas”, conforme
afirmou o Subsecretário-Geral da ONU para Assuntos Econômicos e Sociais,
Wu Hongbo, concluindo que “os serviços fornecidos pelas florestas continuam
sendo subestimados, desvalorizados e super explorados”.
Continuando,
Hongbo considera que “há provas de que tais impactos, originados pelos
desmatamentos, dificilmente ficam dentro das fronteiras nacionais”, notando que
“frequentemente, as consequências são além-fronteiras”. O que torna o desmatamento um problema mundial.
Não
sem razão o tema da décima reunião do Fórum sobre Florestas é “Florestas para o
Desenvolvimento Econômico”. A ideia principal é convencer os países a atuar no
sentido de promover os seus mercados para ativos florestais e, ao mesmo tempo, tornar
mais eficazes os mecanismos de licenciamento e controle dos desmatamentos.
Acredita-se
que a estruturação do mercado de carbono irá contribuir para a ampliação da
competitividade do ecossistema florestal, do mesmo modo que a cobrança pela
água produzida pelos particulares detentores de recursos florestais irá
contribuir para melhorar o desempenho comercial das formações florestais,
nativas ou plantadas.
Todavia,
ainda há um abismo político e tecnológico a ser superado para que a valoração
dos ativos florestais venha a ocorrer – o que exige maior atenção de todas as nações.
Além de investir na promoção da ciência e da tecnologia destinadas à
compreensão da interação que existe entre as formações florestais, o ar e a
água, é necessário, sobretudo, instituir sistemas de desestimulo ao uso
alternativo do solo por culturas agrícolas.
Atualmente,
no mundo, a área de terra que já foi desmatada e que se encontra degradada ou
subutilizada seria suficiente para atender à demanda agrícola e de biocombustíveis,
sem que houvesse necessidade do desmatamento de novas áreas. Todos reconhecem
as dificuldades políticas para taxar os usos alternativos do solo, tendo em
vista a influência direta dessa taxação no preço da comida ou do combustível,
mas a o incentivo ao uso das áreas já desmatadas é plenamente viável.
A
conclusão é uma só: ampliar o valor da floresta na Amazônia é o caminho para
resolver a maior mazela econômica da região – o desmatamento.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac),
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
sexta-feira, 19 de abril de 2013
quarta-feira, 17 de abril de 2013
terça-feira, 16 de abril de 2013
segunda-feira, 15 de abril de 2013
Energia elétrica e extrativismo na Amazônia
* Ecio Rodrigues
No
Brasil, a definição de um marco Legal para o setor de energia elétrica ocorreu no
início dos anos 2000, sob duas diretrizes fundamentais: universalização do
acesso e modicidade da tarifa cobrada do consumidor. Assumiu-se como prioridade
de política pública que todos os brasileiros deveriam ter acesso à energia
elétrica, e que o preço cobrado por essa energia deveria ser o menor possível.
Certamente,
as duas diretrizes representam um grande desafio para o país, mas, no caso da Amazônia,
esse desafio assume proporções ainda maiores. Com efeito, a Amazônia é a região
onde se cobra a tarifa mais cara do país; ademais, o Sistema Interligado
Nacional não chega às populações do interior, o que limita o acesso a fontes de
energia elétrica.
Acontece
que, para que a universalização ocorra, não basta a satisfação de demandas mínimas,
que podem ser atendidas, por exemplo, com o fornecimento de energia suficiente
para um bico de luz e uma tomada para a televisão. Esse tipo de fornecimento,
limitado, já foi tentado na região, mediante a execução de um programa voltado
para a geração de energia solar, e que pretendia cumprir a diretriz da universalização
para as populações isoladas por meio da distribuição e instalação de placas
fotovoltaicas, aptas a reter a energia do sol.
O
resultado foi decepcionante. Em primeiro lugar, em função das dificuldades para
se manter em funcionamento um sistema caro e que exigia do produtor muita
disciplina, já que ele tinha que operar o coletor de energia e a bateria para
armazenamento – tudo isso, diga-se, num ambiente em que, por mais incrível que
pareça, às vezes, há sol e muitas vezes, não.
Por
outro lado, mesmo quando o sistema, em situações excepcionais, funcionava
adequadamente, a energia ofertada não tinha potência para possibilitar o
desenvolvimento de atividades produtivas que beneficiassem a dinâmica econômica
local – o que, por sua vez, poderia levar à melhora da qualidade de vida das
famílias e ao consequente aumento do IDH. No final das contas, o que o sistema garantia,
de fato, era o funcionamento de uma TV para assistir-se às novelas.
Com
o fim do programa, outra experiência chegou a ser engendrada, a fim de resolver
o problema da oferta de energia elétrica para comunidades isoladas na Amazônia.
Numa ação conjunta, os Ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia instituíram
o Programa Nacional de Energia e Extrativismo, conhecido pela sigla Pnaeex, uma
iniciativa que, infelizmente, foi abortada ainda no nascedouro, em 2003.
Admitindo
a impossibilidade de fornecer-se energia solar ou eólica às comunidades
isoladas, o Pnaeex previa a geração de energia elétrica por meio de
termoelétricas movidas a óleo de espécies florestais.
O
raciocínio era o de que, num município como o longínquo Jordão, no Acre, é
possível encontrar-se a tipologia de floresta aberta com palmeira, que pode
garantir a oferta natural de óleos florestais por meio da tecnologia do manejo
florestal.
Todavia,
queimar o óleo florestal em motores movidos a diesel não é tarefa fácil. Há
duas possibilidades: ou se modifica o motor, ou se modifica o óleo florestal.
No primeiro caso, já existem experimentos internacionais com motores que
possuem uma pré-câmara para o aquecimento do óleo florestal e a quebra das
cadeias longas de carbono, o que permitiria a combustão, como ocorre com o óleo
diesel.
A
segunda opção é a chamada transesterificação. Trata-se da quebra química das
cadeias de carbono do óleo florestal, mediante a adição de etanol, que, por sua
vez, pode ser produzido com o plantio de cana-de-açúcar – embora o plantio de
cana sempre esteja associado ao risco de ocorrência de impactos ambientais.
Enfim,
levar energia elétrica para os amazônidas dispersos no interior do ecossistema
florestal ainda é um desafio a ser vencido.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac),
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
domingo, 14 de abril de 2013
Rodada de discussão sobre biomassa florestal e energia elétrica na Amazônia
* Ecio Rodrigues
Desde que se iniciaram os debates acerca da construção das hidrelétricas no
rio Madeira, os envolvidos com o setor florestal no Acre estudam a
possibilidade de esse setor ingressar no influente mercado abrangido pela
geração e distribuição de energia elétrica na Amazônia.
Acontece que, num lugar como o Acre – onde, a despeito do calor que faz,
não há sol suficiente para a geração de energia solar; tampouco não há vento na
quantidade requerida pelos cata-ventos da energia eólica; e, por fim, os rios
não possuem vazão e queda altimétrica aceitáveis para a construção de
hidrelétricas –, o emprego da biomassa florestal surge com grande potencial
para a geração de energia elétrica.
Reforçam essa tese três constatações: o fato de que 86% do território
estadual possuem cobertura florestal nativa; a quantidade de solos precariamente
aproveitada pela produção pecuária; e, o mais importante, a característica
sustentável da produção de energia elétrica por biomassa florestal, decorrente
do balanço zero em relação ao carbono depositado na atmosfera.
A idéia é produzir energia elétrica mediante a queima de biomassa
florestal em caldeiras. Incluem-se no rol de matérias-primas ou subprodutos
denominados de biomassa florestal o pó de serra e as aparas de madeira que derivam
em grande quantidade do processo de industrialização da madeira. Esses materiais,
até bem pouco tempo, eram queimados a céu aberto – procedimento que, por sinal,
levava as empresas a serem invariavelmente autuadas pelos órgãos de fiscalização
ambiental.
O descarte dos materiais que eram considerados “resíduos da produção
florestal” sempre constituiu um verdadeiro transtorno para as empresas do ramo
do processamento da madeira. Mesmo com o reforço das atividades ceramistas, que
precisam das aparas de madeira para acender os fornos de secagem de tijolos, as
serrarias não conseguiam resolver o problema da destinação de todo o resíduo
produzido.
O termo biomassa florestal inclui também outros subprodutos madeireiros que
atualmente são desaproveitados. As galhadas das árvores exploradas, por
exemplo, que podem possuir mais metros cúbicos de madeira que a própria tora
levada para a indústria, são abandonadas nas unidades de produção, o que significa
desperdício e baixa produtividade.
Além da madeira, há ainda mais um importante produto florestal que pode
ser empregado na queima de biomassa em caldeiras: o ouriço da castanha-do-brasil.
A atividade de coleta das amêndoas deixa no interior da floresta uma quantidade
expressiva de ouriços que possuem alto poder calorífico, ou seja, são bons para
produzir calor.
Uma aritmética fácil permite uma ideia do desperdício. No Acre, as estatísticas
oficiais, que não contabilizam nem a castanha consumida pelas famílias no
interior da floresta e nos ramais, nem a produção vendida diretamente aos bolivianos
pelos rios e igarapés, dão conta de uma produção estimada em 14 mil toneladas
de castanha, apenas no ano de 2011.
Não há dúvida, portanto, de que a oferta do produto energia elétrica irá movimentar
o setor florestal na região pelos próximos 20 anos – em face, sobretudo, da
significativa participação dessa receita na composição do fluxo de caixa das
empresas.
Diante disso, um processo permanente de discussão sobre o tema vem sendo
organizado por um grupo de acadêmicos em Engenharia Florestal da Universidade
Federal do Acre, que pretende avaliar os impactos econômicos, ecológicos e
sociais advindos da geração de energia elétrica com o emprego de biomassa
florestal.
Por meio da realização de Rodadas de Discussão, pretende-se formular
estratégias para a entrada do Acre nesse novo e alvissareiro mercado.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac),
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
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