Sétima Semana Florestal do Acre

* Ecio Rodrigues

No período entre 24 a 28 de junho de 2013, os agentes econômicos e atores sociais vinculados ao setor florestal no Acre estarão reunidos na Sétima Semana Florestal, um evento que se consolidou como parte do calendário de acontecimentos que movimenta, todos os anos, o debate acerca da mais expressiva vantagem competitiva da Amazônia – a floresta.

Sob responsabilidade dos acadêmicos de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, a Semana Florestal é fruto de um leque permanente de  parcerias  institucionais, que inclui a Fundação de Tecnologia – Funtac, a Embrapa-Acre, a associação das empresas que praticam o manejo florestal – Asimanejo, e o Centro dos Trabalhadores da Amazônia – CTA. Em sua sétima edição, o evento também recebe o apoio do Instituto Chico Mendes para conservação da biodiversidade – ICMBio, órgão federal responsável pela gestão das unidades de conservação no país.

Desde 2007, quando foi realizada sua primeira edição, as discussões travadas na Semana Florestal envolvem uma temática selecionada pelos organizadores, relacionada a algum assunto considerado de interesse para o setor florestal no Acre.

Dessa forma, os participantes do evento já se debruçaram sobre os seguintes temas: Biodiversidade, a Floresta que Existe Além das Árvores (primeira edição); Alternativas Produtivas e Desenvolvimento de Tecnologia (segunda edição, em 2008); Manejo Florestal de Uso Múltiplo (terceira edição, em 2009); Reservas Extrativistas (quarta edição, em 2010); Manejo Florestal Empresarial (quinta edição, em 2011); Biomassa Florestal e Energia Elétrica Renovável (sexta edição, em 2012).

Para a Sétima Semana Florestal, o tópico escolhido diz respeito às unidades de conservação instituídas no Estado do Acre. Diga-se que, antes mesmo de iniciadas as primeiras reivindicações para a realização de zoneamento ecológico e econômico no Acre, uma parcela considerável do território estadual já estava destinada às unidades de conservação – incluindo-se as áreas que possuem gestão federal pelo ICMBio e as  que são geridas em âmbito estadual pela Secretaria de Meio Ambiente.

Assim, sob o tema “Unidades de Conservação, Passaporte para o Futuro”, pretende-se discutir o que significa, concretamente, para o Estado do Acre, o fato de mais de 40% da área de seu território ser vinculada a esse tipo de ocupação econômica e ecológica.

Ainda que a importância das unidades de conservação seja expressiva, tanto em temos ecológicos e econômicos quanto em termos sociais, elas se deparam com dificuldades que parecem insuperáveis para cumprir os desígnios para os quais foram criadas, e, dessa forma, dar o devido retorno aos investimentos feitos pela sociedade na sua criação, regularização fundiária e estruturação.

No caso da Amazônia – e no do Acre, em particular –, uma série de obstáculos inibem o efetivo funcionamento das unidades de conservação. Problemas surgidos em face, por exemplo, da completa ausência de planejamento no processo de criação, o que fez com que a instalação e distribuição dessas áreas acontecesse de forma totalmente aleatória.

O princípio elementar que permeia a criação de unidades de conservação é a segregação de terras e paisagens, de modo que o que acontece do lado fora não aconteça dentro delas. Criação de boi e plantio de soja, por exemplo.

Todavia, e a despeito da extensa porção territorial que ocupam, não há reconhecimento político quanto à importância estratégica das unidades de conservação para o futuro do Acre.

Enquanto não se entender que essas áreas são o laboratório para a construção de uma nova sociedade baseada no ecossistema florestal, nada irá adiante.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Zona Franca não inibe desmatamento na Amazônia

* Ecio Rodrigues

Para rebater os argumentos desfavoráveis à manutenção dos subsídios fiscais conferidos às montadoras instaladas na Zona Franca de Manaus, os senadores da bancada amazônica têm recorrido à alegação de que a existência da Zona Franca é a principal razão que leva o Estado do Amazonas a apresentar a menor taxa de desmatamento entre os estados da região.

Pela lógica parlamentar, o investimento em indústrias de transformação (vale dizer, montadoras de eletrônicos e de quinquilharias) reduziria a demanda pelo dinheiro destinado aos investimentos na pecuária, atividade produtiva que é a principal responsável pela destruição das florestas na região.

Embora difícil de explicar e de compreender, essa relação entre a Zona Franca e o desmatamento tem sido referida com uma constância que chega a impressionar.

A pergunta a ser feita é a seguinte: como se concebe uma tese tão questionável?

Talvez a resposta esteja no que se denomina “falácia”. A falácia suscitada pelos parlamentares da Amazônia consiste em chegar a uma conclusão que não decorre necessariamente das premissas levantadas. Ou seja, a partir de dois ou mais eventos distintos, chega-se a um terceiro – que, todavia, não dimana dos anteriores.

É um fato que o Amazonas apresenta, desde 1988, taxas inferiores de desmatamento, quando comparado aos outros estados amazônicos. Como também é fato que o Amazonas, devido às facilidades fiscais da Zona Franca de Manaus, possui maior taxa de industrialização. E, finalmente, é um fato que Acre, Amapá e Roraima, os outros estados do grupo que menos desmata, possuem taxas de industrialização desprezíveis.

Analisando-se esses fatos sob a lógica equivocada da falácia, pode-se chegar à construção duvidosa de que o Amazonas possui menos desmatamento e mais industrialização, logo, a industrialização é sustentável. Ou, de outra banda: Acre, Amapá e Roraima, como não são industrializados, apresentam maior taxa de desmatamento que o Amazonas.

Ora, se é que existe alguma relação entre o processo de industrialização e o investimento na pecuária e, por conseguinte, no desmatamento, essa relação carece de evidências científicas. Existem regiões menos industrializadas e mais desmatadas, da mesma forma que há regiões mais industrializadas e mais desmatadas.

Basta apenas que se efetue uma análise ligeira nos casos dos campeões em industrialização e desmatamento na região amazônica – Pará, Mato Grosso e Rondônia – para concluir que essa relação não apresenta nenhuma lógica científica.

Se há alguma constatação a ser feita no que concerne às baixas taxas de desmatamento verificadas no Amazonas e à igualmente baixa ocupação produtiva pela criação de gado é que a decisão privada pelo investimento na pecuária envolve outras variáveis, independentemente do processo de industrialização que esteja ocorrendo.

É bem provável que a ausência de ligação, por meio de rodovia pavimentada, entre o Amazonas e o restante do país seja uma variável importante para explicar por que a pecuária não avançou naquele estado, bem como os baixos índices de desmatamento ali observados. Da mesma forma, o acesso a mercados maiores, como ocorre no caso da pecuária paraense, por exemplo, pode se configurar numa variável crucial para a viabilidade dessa atividade produtiva.

Essa mesma variável, por outro lado, talvez explique as razões pelas quais o longínquo e economicamente insignificante Município de Boca do Acre, localizado no alto rio Purus, dispõe do maior rebanho bovino do Amazonas. Os pecuaristas de Boca do Acre podem usar a saída pelo Acre para negociar suas reses fora do município.

Enfim, a Zona Franca de Manaus não traz dividendos econômicos para o país e não possui vínculo com a sustentabilidade ecológica. Isso é fato, não falácia.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Zona Franca e sustentabilidade na Amazônia

* Ecio Rodrigues



Pressionados pela bancada de senadores paulistas – aqueles eleitos pelos cidadãos de São Paulo –, os defensores da Zona Franca de Manaus não tiveram argumentos econômicos para contrapor a alegação de que a evasão fiscal acarretada pelos subsídios conferidos às montadoras instaladas na região traz benefícios pífios aos cofres do Tesouro Estadual e Federal.
Segundo os parlamentares paulistas, a Zona Franca apresenta balança desfavorável em termos financeiros e econômicos, tendo fracassado como modelo para industrialização e desenvolvimento regional. Não deu certo em mais de 40 anos de instalação e favorecimento às montadoras, e não dará certo nos próximos 40 anos.
No mínimo, portanto, os subsídios oferecidos às empresas deveriam ter um prazo de validade. Uma data para acabar.Mas, afinal, que razões levaram os parlamentares de São Paulo a fecharem o cerco sobre o sistema de renúncia fiscal que favorece empresas instaladas no Estado do
Amazonas, notadamente em Manaus?
É que esse tipo de favorecimento representa uma ameaça à competitividade da indústria paulistana – de longe a maior do país e a mais bem estruturada –, já que as empresas, inclusive as de São Paulo mesmo, ao invés de melhorarem seu desempenho em termos de produtividade e inovação, se acomodam em busca das facilidades fiscais.
Por outro lado, não deixa de causar espanto o fato de que, em relação a esse tema, e diversamente do que usualmente acontece, a aliança entre os parlamentares se dá não por partido, mas por bancada. Dessa forma, é possível observar senadores de um mesmo partido sustentando posicionamentos completamente antagônicos.
Enquanto a bancada paulista defende o estabelecimento de um prazo para o fim do benefício fiscal, a bancada amazônica – não apenas os parlamentares do Amazonas, mas também do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Roraima e Pará – defende que a Zona Franca deve continuar por tempo indeterminado.
Diante da dificuldade para contestar as evidências de falência econômica da Zona Franca de Manaus, fartamente documentada pelos senadores paulistas, a bancada da Amazônia recorreu aos argumentos de sempre: miséria, pobreza... Assim, entabulou o discurso batido de que com a Zona Franca há progresso e riqueza e sem ela, atraso e penúria.
É o velho argumento usado para endossar velhas mazelas que assolam a Amazônia, como os desmatamentos e as queimadas – práticas que, em tese, deveriam beneficiar os pequenos, mas que, a bem da verdade, aumentam a desigualdade e não tiram a região da costumeira letargia econômica.
Por fim, como derradeira cartada, os defensores da Zona Franca apelaram para os benefícios – pasme-se! – que esse modelo traria para a sustentabilidade ecológica. Alegaram – sem parar para pensar, obviamente – que as taxas de desmatamento observadas no Estado do Amazonas, por várias razões inferiores às registradas em outros estados amazônicos, inclusive no Acre, teriam relação direta com a Zona Franca de Manaus.
Certamente que não saberiam explicar a relação lógica entre taxas de desmatamento e instalação de montadoras. Mas, afinal, lógica não é o forte deles. Esses parlamentares temem que o fim da Zona Franca cause desemprego e, em última análise, a perda de votos. Todavia, isso vale apenas para os trabalhadores que atuam na própria Zona Franca, que, embora não constituam um número significativo e recebam remuneração abaixo da média nacional, evidentemente valorizam seu emprego.
Para os outros milhares de trabalhadores da Amazônia, nada disso tem significado.



 * Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).